ÁREAS DE ATUAÇÃO


Direito Civil

Atuamos na consultoria e representação em demandas patrimoniais e existenciais, oferecendo suporte jurídico tanto preventivo quanto contencioso. Buscamos soluções seguras, eficazes e sensíveis às particularidades de cada cliente, com foco na proteção de direitos individuais e na pacificação de conflitos.

Principais frentes de atuação:

● Sucessões e Inventário: Processos judiciais e extrajudiciais, partilha de bens, testamentos e planejamento sucessório.
● Família: Divórcio, guarda, alimentos, união estável, adoção, tutela, curatela e pactos antenupciais.
● Contratos: Elaboração, revisão, negociação e execução de contratos civis e empresariais.
● Condominial: Consultoria e litígios relacionados à vida condominial e gestão de conflitos.
● Imobiliário: Regularização, usucapião, posse, contratos de compra, venda, locação e incorporação.
● Planejamento Matrimonial: Orientação jurídica para proteção patrimonial em relações conjugais.

Compliance

(Lei nº 12.846/2013), promovendo uma cultura ética e garantindo a conformidade com normas legais e regulatórias. Nosso foco é prevenir riscos corporativos e fortalecer a governança institucional, por meio de políticas internas, códigos de conduta e mecanismos eficazes de controle e integridade.

Principais frentes de atuação:

● Códigos de conduta, políticas internas e normativos institucionais;
● Implantação de Programas de Integridade e canais de denúncia;
● Treinamentos em ética corporativa e prevenção à corrupção;
● Due diligence e background check para avaliação de riscos;
● Mapeamento de riscos e definição de controles internos;
● Adequação à legislação anticorrupção, regulatória e setorial.

Gestão de Riscos e Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as organizações — públicas ou privadas — que coletam, tratam, armazenam, compartilham ou realizam qualquer forma de tratamento de dados pessoais no território nacional estão obrigadas a se adequar às diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. Nosso escritório atua na gestão de riscos e conformidade jurídica com a LGPD, auxiliando empresas na implementação de políticas, processos e boas práticas que garantam a proteção de dados pessoais e evitem sanções administrativas.

Principais eixos de atuação:

● Mapeamento de dados e diagnóstico de conformidade (data mapping);
● Elaboração e revisão de políticas de privacidade, termos de uso e contratos com operadores e controladores;
● Assessoria na estruturação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados;
● Suporte jurídico ao Encarregado de Dados (DPO);
● Treinamentos e capacitação de equipes internas;
● Atuação preventiva e contenciosa em casos de incidentes de segurança e responsabilizações previstas na LGPD.

ESG – Ambiental, Social e Governança

Desenvolvemos e implementamos Programas de Integridade alinhados à Lei Anticorrupção Prestamos assessoria jurídica estratégica a empresas que desejam incorporar práticas sustentáveis, sociais e de governança em sua cultura organizacional e operações. Nosso compromisso é alinhar os valores do negócio às exigências legais e às melhores práticas de integridade, transparência e responsabilidade corporativa.

Principais frentes de atuação:

● Ambiental (Environmental): Conformidade com normas ambientais, mitigação de passivos e apoio à implementação de práticas sustentáveis;
● Social: Estruturação jurídica de ações voltadas à inclusão, diversidade, bem-estar e impacto social positivo;
● Governança Corporativa: Revisão de políticas internas, códigos de conduta e sistemas de compliance, com foco na ética e na gestão eficaz.

Associações e Entidades de Classes

Oferecemos assessoria jurídica e legislativa contínua a associações, conselhos, sindicatos e entidades representativas, com foco na defesa qualificada de seus interesses junto aos Poderes Executivo e Legislativo. A atuação combina técnica jurídica e estratégia institucional, promovendo interlocução eficaz com agentes públicos e acompanhamento legislativo sistemático.

Principais frentes de atuação:

● Interlocução institucional com parlamentares e autoridades;
● Acompanhamento de audiências, eventos e agendas governamentais;
● Elaboração de relatórios legislativos e notas técnicas;
● Análise de proposições legais e normativas relevantes;
● Redação e revisão de documentos de posicionamento estratégico;
● Comunicação jurídica clara e atualizada com os associados.

Relações Governamentais

Prestamos assessoria jurídico-legislativa contínua a entidades e empresas que buscam representar seus interesses junto ao Poder Público, com atuação estratégica na interface entre decisões políticas e demandas institucionais. Nosso trabalho alia análise legislativa rigorosa, articulação institucional e produção técnica especializada para apoiar a tomada de decisão e a incidência eficaz no processo normativo.

Principais frentes de atuação:

● Interlocução direta com autoridades e agentes públicos;
● Apoio na construção de relacionamento com stakeholders estratégicos;
● Acompanhamento in loco de audiências, seminários e agendas governamentais;
● Relatórios legislativos e monitoramento do Diário Oficial da União;
● Análise técnica de proposições legislativas e atos normativos;
● Pareceres e notas técnicas sobre projetos e medidas regulatórias;
● Redação e revisão de documentos de posicionamento institucional;
● Comunicação dirigida com atualização contínua aos representados.

Improbidade Administrativa

Atuamos na defesa de agentes públicos, particulares e empresas em ações e procedimentos relacionados à prática de atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, com abordagem estratégica, técnica e personalizada. Além da atuação contenciosa, oferecemos acompanhamento de inquéritos civis, sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PADs), bem como consultoria preventiva voltada à conformidade nas relações com a Administração Pública.

Principais frentes de atuação:

● Defesa técnica em ações de improbidade administrativa, em todas as fases processuais;
● Acompanhamento de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público;
● Representação em sindicâncias e PADs;
● Consultoria jurídica preventiva a empresas e particulares em relações com o Poder Público, com foco na mitigação de riscos legais e no cumprimento das normas aplicáveis.

Servidores Públicos

Prestamos assessoria jurídica especializada na defesa de direitos de servidores públicos, especialmente em questões relativas a concursos, regime estatutário (Lei nº 8.112/1990), sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Atuamos também em matéria administrativa envolvendo contratos com o Poder Público, como concessões de serviços, uso de áreas públicas e parcerias público-privadas (PPPs), incluindo suporte técnico a municípios.

Principais frentes de atuação:

● Ações individuais e coletivas para garantir direitos estatutários, gratificações, licenças e indenizações;
● Defesa em sindicâncias e PADs;
● Impugnação de exigências ilegais em concursos, exclusões indevidas e preterições;
● Mandados de segurança para combater ilegalidades e abusos de poder;
● Consultoria e contencioso em concessões, alienações e PPPs;
● Apoio jurídico a municípios em matérias administrativas e contratuais.

Processos Disciplinares

Atuamos na defesa técnica de servidores públicos em sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD), assegurando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do procedimento. Nosso trabalho abrange desde a consultoria preventiva até a representação em eventuais desdobramentos judiciais, com atuação especializada em casos regidos por normas como a Lei nº 8.112/1990 e a LC nº 840/2011.

Principais frentes de atuação:

● Defesa em sindicâncias e PADs, com atuação integral no procedimento;
● Elaboração de defesas prévias, impugnações e recursos administrativos;
● Identificação e contestação de ilegalidades e vícios procedimentais;
● Ações judiciais e pedidos de reintegração de servidores afastados ou exonerados indevidamente.

Direito Administrativo

Oferecemos assessoria especializada em temas relacionados à atuação do Poder Público e à relação jurídica entre a Administração Pública e particulares. Atuamos tanto na via consultiva quanto contenciosa, com foco na legalidade, na eficiência administrativa e na defesa de direitos individuais e coletivos frente aos atos do Estado. Nossa atuação contempla desde licitações e contratos administrativos até responsabilizações decorrentes de atos da Administração, com ampla experiência em representar servidores públicos, empresas contratadas e entes públicos.

Principais frentes de atuação:

● Consultoria e contencioso em licitações e contratos administrativos;
● Defesa em ações civis públicas e ações populares;
● Representação em processos de responsabilização por atos administrativos e sanções contratuais;
● Análise e impugnação de atos administrativos, portarias, decretos e resoluções;
● Atuação em temas de responsabilidade civil do Estado e desapropriações;
● Assessoria jurídica a municípios e entes da Administração Pública direta e indireta.

Direito Constitucional

Atuamos na tutela de direitos fundamentais, no controle de constitucionalidade e na análise crítica de atos normativos e administrativos que contrariem a Constituição Federal. Nossa abordagem busca assegurar a efetividade dos princípios constitucionais, com ênfase na proteção das liberdades individuais, na separação de poderes e na legalidade dos atos estatais. Prestamos assessoria estratégica e promovemos ações judiciais que envolvem a defesa da ordem constitucional, especialmente em temas de grande relevância social, institucional ou política.

Principais frentes de atuação:

● Impetração de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data;
● Propositura de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs);
● Defesa de direitos fundamentais ameaçados por leis, atos administrativos ou abusos de poder;
● Atuação em controle de constitucionalidade concentrado e difuso;
● Elaboração de pareceres jurídicos em matérias constitucionais relevantes;
● Consultoria em temas ligados à repartição de competências, direitos sociais e liberdade de expressão.

Direito do Consumidor

Prestamos assessoria jurídica especializada na prevenção e na resolução de conflitos oriundos das relações de consumo, com foco na proteção dos direitos dos consumidores e na orientação de empresas quanto ao cumprimento da legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Atuamos de forma estratégica tanto no contencioso judicial quanto na esfera administrativa, com destaque para a atuação em demandas coletivas, ações civis públicas e procedimentos perante órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON.

Principais frentes de atuação:
● Defesa de consumidores em casos de práticas abusivas, cláusulas contratuais ilegais e vícios de produtos ou serviços;
● Representação em ações indenizatórias, ações civis públicas e demandas coletivas;
● Atuação em processos administrativos perante o PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor;
● Elaboração e revisão de contratos, termos de uso e políticas de atendimento ao consumidor para empresas;
● Consultoria preventiva para adequação às normas consumeristas e redução de passivos;
● Mediação e conciliação de conflitos nas relações de consumo..

Direito Ambiental

Oferecemos assessoria jurídica especializada em Direito Ambiental, com foco na conformidade legal, prevenção de passivos ambientais e apoio estratégico a empresas, municípios e organizações envolvidas em atividades que impactam o meio ambiente. Nossa atuação contempla tanto a esfera consultiva quanto o contencioso administrativo e judicial, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das operações e a observância das normas ambientais previstas na legislação brasileira.

Principais frentes de atuação:

● Assessoria jurídica para obtenção, renovação e regularização de licenças ambientais (Licenciamento Ambiental);
● Consultoria sobre responsabilidade civil, administrativa e criminal por danos ambientais;
● Defesa em autos de infração ambiental e em ações civis públicas;
● Apoio jurídico em auditorias e due diligence ambientais para fusões, aquisições e empreendimentos;
● Assessoria em Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);
● Análise e adequação de empreendimentos às exigências do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e demais órgãos reguladores;
● Suporte a programas de sustentabilidade corporativa e à implementação de políticas ESG com ênfase no eixo ambiental.