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Direito Civil
● Sucessões e Inventário
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Direito de Família (Alimentos, Guarda, Tutela, Curatela, Adoção, Pacto
Antenupcial, Divórcio, Separação Judicial e Extrajudicial e Dissolução de União
Estável)
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Direito dos Contratos
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Direito Condominial
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Direito Imobiliário
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Compliance
Compliance e Gestão do Programa de Integridade em conformidade com a Lei
Anticorrupção (Lei 12.846/13).
A área tem por objetivo prevenir riscos corporativos, garantir a segurança em
consonância à legislação anticorrupção, evitar fraudes e crimes tributários, com
a elaboração de normas institucionais internas, política empresarial, visando a
atuação baseada em um código de conduta de padrões de procedimentos adstritos às
exigências legais e regulatórias.
Due Diligence e Background Check para avalizar riscos negociais
facilitando o processo de tomada de decisões.
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Gestão de Riscos e Adequação à Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)
Com entrada em vigor da LGPD, as organizações privadas e públicas que em sua
atividade coletam, tratam, processam, guardam, comercializam dados pessoais no
território nacional devem estar de acordo com a novas regras trazidas pela Lei
13.709/2018.
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Gestão de Riscos e Estudo de Adaptação ao Covid-19
Com a pandemia do Covid-19, a gestão do ambiente de trabalho nas empresas tem
que estar adequada às exigências de leis federais e locais aplicáveis à espécie.
Deve haver uma contínua avaliação com o objetivo de inibir, extinguir ou
minimizar os agentes causadores de riscos.
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O Escritório E&M Advocacia oferece aos seus clientes os
serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica qualificada nas
matérias do Direito abaixo relacionadas atuando nas esferas extra judicial e
judicial:
Direito Constitucional
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Direito
do Consumidor
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Direito Marítimo |
Direito Previdenciário |
Direito Penal
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Direito
do Trabalho
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Direito
Ambiental |
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