Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as
organizações — públicas ou privadas — que coletam, tratam, armazenam,
compartilham ou realizam qualquer forma de tratamento de dados pessoais no
território nacional estão obrigadas a se adequar às diretrizes legais
estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. Nosso escritório atua na gestão de riscos
e conformidade jurídica com a LGPD, auxiliando empresas na implementação de
políticas, processos e boas práticas que garantam a proteção de dados pessoais e
evitem sanções administrativas.
Principais frentes de atuação:● Mapeamento de dados e diagnóstico de conformidade (data mapping);
● Elaboração e revisão de políticas de privacidade, termos de uso e contratos com operadores e controladores;
● Assessoria na estruturação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados;
● Suporte jurídico ao Encarregado de Dados (DPO);
● Treinamentos e capacitação de equipes internas;
● Atuação preventiva e contenciosa em casos de incidentes de segurança e responsabilizações previstas na LGPD.
