DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO


O Direito Constitucional é a base e fundamento do Direito Administrativo, pois estabelece os princípios e limites do poder estatal. A advocacia nessas duas áreas atua diante da relação cidadão e o Estado, buscando o equilíbrio e proporcionalidade na defesa de direitos fundamentais ameaçados por leis, atos administrativos ou abusos de poder.

Principais frentes de atuação:
 
● Impetração dos remédios constitucionais adequados ao caso concreto;
● Análise e impugnação de atos administrativos, portarias, decretos e resoluções;
● Defesa de direitos fundamentais ameaçados por leis, atos administrativos ou abusos de poder;
● Elaboração de pareceres jurídicos em matérias constitucionais relevantes.