Prestamos assessoria jurídica especializada na defesa de direitos de servidores
públicos, especialmente em questões relativas a concursos, regime estatutário
(Lei nº 8.112/1990), sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Principais frentes de atuação:● Ações individuais e coletivas para garantir direitos estatutários, gratificações, licenças e indenizações;
● Defesa em sindicâncias e PADs;
● Impugnação de exigências ilegais em concursos, exclusões indevidas e preterições;
● Mandados de segurança para combater ilegalidades e abusos de poder;
● Apoio jurídico a municípios em matérias administrativas e contratuais.
