IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


Atuamos na defesa de agentes públicos, particulares e empresas em ações e procedimentos relacionados à prática de atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e as respectivas atualizações pela Lei nº 14.230/2021, com abordagem estratégica, técnica e personalizada. Além da atuação contenciosa, oferecemos consultoria preventiva voltada à conformidade nas relações com a Administração Pública.

Principais frentes de atuação:
 
● Defesa técnica em ações de improbidade administrativa, em todas as fases processuais;
● Representação em sindicâncias e em processos administrativos disciplinares (PADs);
● Consultoria jurídica preventiva a empresas e particulares em relações com o Poder Público, com foco na mitigação de riscos legais e no cumprimento das normas aplicáveis.